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Carlos Mattos

Juiz de Fora (MG)

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Advogado Criminalista.
Pós-graduação em Ciências Criminais.

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Artigo · há 8 anos

A Falência do sistema prisional brasileiro e as consequências da não ressocialização do apenado.

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo de analisar as mazelas do sistema prisional Brasileiro, fazendo uma reflexão de quais são as consequências para a sociedade em geral, em razão da não...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Recomendações

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Inteiro Teor · há 10 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Mandado de Segurança: MS XXXXX-32.2016.8.13.0000 MG

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - AUTORIDADE COATORA - LEGITIMIDADE - PEDIDO DE REMOÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - ATO...

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Profª Francys Balsan

Artigo · há 10 anos

Regras sobre Domicílio Tributário

Regras sobre Domicílio Tributário

Dispõe o Código Tributário Nacional : Art. 127. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal: I - quanto às...

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Artigo · há 11 anos

Morte digna: visões da medicina e do direito sobre o fim da vida humana

Introdução A morte digna é sem dúvida um dos capítulos fundamentais do final da vida humana. O princípio do respeito desenvolvimento dos meios de comunicação à dignidade humana, fundamento da...

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